Com o objetivo de erradicar o trabalho forçado no país, a “Carta-Compromisso para tirar o Brasil do Mapa da Escravidão Contemporânea”, entregue ao candidato a governador Patrus, nesta terça-feira (22), propõe ações estruturantes para fortalecer a fiscalização e proteger trabalhadores vulneráveis. Patrus assegurou que as propostas serão analisadas e poderão ser incluídas no plano de governo.
O documento destaca estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que cerca de 1 milhão de pessoas vivem em situação de trabalho escravo no Brasil e cita alertas da Organização das Nações Unidas (ONU) para defender o aumento de recursos técnicos e humanos na área.
Entre as medidas propostas, estão a preservação do artigo 149 do Código Penal, que define o que é trabalho análogo à escravidão, o aproveitamento do cadastro de reserva de Auditores-Fiscais do Trabalho, a atuação integrada de órgãos públicos e políticas de reinserção social para resgatados.
