Não, a dívida pública de Minas Gerais começou nos anos 70.
Em tempo de eleição, jogar a culpa no adversário é uma maneira de enganar os eleitores. A dívida de Minas Gerais com a União é, antes de tudo, uma dívida política. Ela começou durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 80, a partir de autorizações do Senado Federal que permitiram os estados se endividarem, muitas vezes sem sequer indicar quem era o credor ou para que servia o empréstimo. O crescimento dessa dívida ao longo dos anos não foi por descontrole fiscal, aumento dos gastos ou falta de pagamento, e sim por decisões tomadas fora de Minas Gerais. Leis aprovadas no Congresso Nacional, políticas monetárias do Banco Central, resoluções do Tesouro Nacional e sucessivos planos econômicos federais retiraram fontes de renda do estado e obrigaram Minas Gerais a assumir pagamentos que originalmente não contraiu.
Na década de 1980, o Banco Central dos Estados Unidos elevou os juros internacionais de cerca de 5% para mais de 20% ao ano, fazendo a dívida se multiplicar sozinha, sem que o estado recebesse qualquer dinheiro novo. Em 1987, a resolução 87/87 do Senado Federal determinou que os estados assumissem dívidas privadas, como prestadores de serviço e empreiteiras, junto aos bancos. No final da década de 1990, a taxa de juros brasileira (Selic) chegou perto de 50% ao ano, sob a justificativa de controlar a inflação, o que fez a dívida explodir ainda mais. Em 1998, a União refinanciou a dívida dos estados pela Lei nº 9.496/97, nascida de um acordo com o FMI. Nesse acordo, Minas Gerais foi obrigada a assumir R$ 4,7 bilhões em passivos de bancos estaduais – Bemge, Credireal e Minas Caixa – que tinham sido privatizados ou extintos. Entre 1998 e 2019, o estado desembolsou R$ 45,8 bilhões e mesmo assim a dívida saltou de R$ 14,9 bilhões para R$ 105,6 bilhões em março de 2022. Ou seja, Minas pagou mais do triplo da dívida original.
O Regime de Recuperação Fiscal, instituído em 2017, foi perverso com o estado. Funcionou como uma espécie de pedido de falência, no qual a gestão financeira de Minas Gerais passou a ser controlada por uma junta externa, que impôs cortes profundos em gastos sociais e nos direitos dos servidores públicos. Estabeleceu-se um teto apenas para as despesas com serviços à população, como saúde, educação e programas sociais, enquanto os pagamentos de juros e amortizações da dívida não tinham limites. Ainda queriam obrigar Minas Gerais a privatizar ativos e empresas estatais estratégicas, como a Cemig e a Copasa. O resultado foi a deterioração das contas e a perda de capacidade de investir em políticas públicas, exatamente o oposto do que seria esperado de um regime de recuperação.
Como o aumento da dívida foi político, a solução para Minas Gerais também tem que ser. O primeiro passo é realizar uma auditoria independente, que examine desde a origem dos títulos até os abusos cometidos em cada renegociação. Antes de confessar, renegociar ou refinanciar qualquer valor, antes de obrigarem Minas a se desfazer de suas lucrativas estatais, que prestam serviços públicos fundamentais à população, é preciso esclarecer o que é legítimo e o que não é, anulando o que for ilegítimo e devolvendo aos cofres do estado os recursos pagos indevidamente.
