Em um cenário de uma dívida de R$ 200 bilhões, a qualificação da capacidade de arrecadação é um dos pontos do programa de governo Patrus para recuperar as finanças de Minas Gerais. A ideia é uma política de combate à sonegação, revisão, quando for o caso, dos subsídios e benefícios fiscais e busca de novas fontes de receita – incluindo mecanismos de tributação sobre a exploração e exportação de riquezas minerais.
Esses temas e também o fortalecimento do serviço público e carreiras de Estado, entre elas a de auditor fiscal, foram a pauta de reunião na tarde desta quarta-feira (9) entre o candidato a vice-governador Jarbas Soares e dirigentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco) e da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg).
A reunião desta quarta-feira foi realizada a convite das entidades, que queriam conhecer as propostas do governo Patrus e apresentar o Pacto pelo Servidor Público, movimento nacional de valorização do funcionalismo. Minas Gerais tem hoje cerca de 1,2 mil auditores fiscais, grande parte deles em processo de aposentadoria. Uma grande preocupação para as entidades.
Jarbas Soares recebeu o documento e assegurou que, se eleitos, ele e Patrus vão analisar de que forma o governo de Minas poderá atender às demandas dos auditores fiscais, que são de grande relevância para a Secretaria de Estado da Fazenda, e também valorizar o funcionalismo. “Vamos trabalhar para fortalecimento do serviço público, até porque Patrus tem grande experiência como prefeito de BH e ministro, e eu, que atuei no Ministério Público de Minas por 36 anos”, afirmou.
Marco Túlio da Silva, presidente do Sindifisco, assinalou que do último concurso realizado, em 2022, metade dos cerca de 400 nomeados já deixaram a Secretaria da Fazenda. “Muitos se aposentaram, outros, mais jovens, têm sido atraídos para outras esferas e se decepcionaram, pois as condições não eram as que esperavam”, disse.
Sobre a dívida de Minas com o governo Federal, Sara Felix, presidente da Affemg, afirmou ser de extrema importância que as questões fiscais de Minas sejam avaliadas com muito critério pela nova gestão à frente do Estado. “A interlocução entre os governos estadual e federal é importante para tratar do equilíbrio da administração tributária da dívida de Minas. Além disso, nos preocupam as condições da carreira do auditor mineiro, que tem a pior remuneração do país, sendo que somos a segunda arrecadação do Brasil”, pontuou.
Crise fiscal
A crise fiscal mineira é atribuída à desaceleração do crescimento da economia, perda de receitas decorrente da Lei Kandir e mudanças no ICMS, com a concentração tributária da União, e estrutura de despesas do Estado. Soma-se a esse quadro a baixa capacidade de investimento do Estado.
Ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), Minas deverá usar R$ 36,3 bilhões para abater parte do saldo devedor, com refinanciamento do restante em 30 anos. A adesão, entretanto, aumenta a pressão sobre as contas nos primeiros anos, quando crescerão os pagamentos da dívida, os aportes ao Fundo de Equalização Federativa e os investimentos obrigatórios. Daí a defesa de uma rediscussão do Propag com a União.
O programa de governo estabelece ainda metas de fortalecimento da economia por meio de diversificação da estrutura produtiva, prioridade para investimentos em infraestrutura, saneamento, educação, habitação, mobilidade e adaptação às mudanças climáticas.
